Questão 1483616

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1483616

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Velha

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 2011, assinale a alternativa correta sobre as regiões de saúde.

Alternativa A:
Poderão ser instituídas regiões de saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
Alternativa B:
A instituição de regiões de saúde situadas em áreas de fronteira com outros países não deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.
Alternativa C:
Para ser instituída, a região de saúde deve conter apenas ações e serviços de atenção primária e vigilância em saúde.
Alternativa D:
As regiões de saúde não serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
Alternativa E:
Os entes federativos não definirão os seguintes elementos em relação às regiões de saúde: seus limites geográficos e a população usuária das ações e serviços.