Questão 1483609

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1483609

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Velha

Conforme prevê a Lei nº 12.527, com relação ao acesso a informações públicas é correto afirmar que:

Alternativa A:
para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente deve conter exigências necessárias da solicitação.
Alternativa B:
o acesso às informações públicas poderá ser assegurado mediante realização de audiências ou consultas públicas.
Alternativa C:
nem todo cidadão poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades.
Alternativa D:
os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público devem ser publicizados.
Alternativa E:
o órgão ou entidade pública não deve, em hipótese alguma, ,autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.