Questão 1483597

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1483597

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil por Omissão

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Velha

No caso de danos decorrentes de omissão do Estado, prevalece o entendimento de que deve ser aplicada a teoria:

Alternativa A:
Do risco integral, não se admitindo cláusulas excludentes da responsabilidade do Estado.
Alternativa B:
Da irresponsabilidade do Estado, de modo que nunca deverá ser responsabilidade, a partir da teoria de que o réu não pode errar.
Alternativa C:
Do risco administrativo, pelo qual há responsabilidade administrativa objetiva, bastando a demonstração do dano decorrente da atuação do Estado, sem o concurso do lesado.
Alternativa D:
Da culpa administrativa, exigindo a demonstração de que o Estado tinha o dever legal de agir, além do comportamento estatal omissivo, o dano e o nexo entre a omissão e o dano e a culpa ou dolo.