Questão
ID 1483550Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26
Ano: 2022 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Velha
Sobre a lei 8.080/90. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante_______ ou_______, observadas, a respeito, as normas de direito público.