Questão
ID 1483186Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Velha
No Brasil, o movimento pela reforma psiquiátrica, surgido nos anos 1970, em meio à efervescência política e social contra a ditadura militar, foi encampado por médicos contra as condições de descaso e violência nas quais eram mantidos os pacientes internados. Posteriormente, o documento oficial que reforça a área da saúde mental incluindo todas as normas da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência é: