Questão 1483085

Direito Sanitário e Saúde · 2020

Questão

ID 1483085

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Velha

Sobre o Decreto Nº7508/2011, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o planejamento da saúde é obrigatório para os entes da iniciativa privada e será indutor de políticas públicas.
Alternativa B:
as regiões de saúde serão instituídas pelos Municípios, em articulação com os Estados.
Alternativa C:
os gestores municipais pactuarão as regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde na respectiva área de atuação.
Alternativa D:
a relação nacional de ações e serviços de saúde – RENASES – compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento integral.
Alternativa E:
as secretarias estaduais de saúde definirão indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS conforme sua realidade.