Questão 1482803

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 1482803

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Velha

A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do espectro Autista (conhecida como Lei do Autista), garante certos direitos a este público. Sobre o tema está INCORRETO o que se diz na alternativa :

Alternativa A:
Diagnóstico precoce, medicamentos e das informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento.
Alternativa B:
O incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento constituem um direito do educador, mesmo que conste na política para o autista.
Alternativa C:
Acesso à educação e ao ensino profissionalizante
Alternativa D:
Promoção dos meios necessários, não importa se instituição de ensino pública ou de iniciativa privada, para que o autista fique em sala de aula em condições de igualdade com os demais alunos.
Alternativa E:
Direito a ser incluída nas classes comuns de ensino regular, com direito a acompanhante especializado, nos casos de comprovada necessidade.

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