Questão 1482601

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 1482601

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prerrogativas do Poder Concedente

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Velha

Sobre o poder concedente, está INCORRETO dizer:

Alternativa A:
o poder concedente pode demandar o fim antecipado do contrato com o concessionário, com base no fundamento do interesse público.
Alternativa B:
o poder concedente recebe de volta os bens afetados à prestação de serviço uma vez que a concessão se acaba.
Alternativa C:
transfere a titularidade, execução e uso do poder e uso do poder concedente ao serviço delegado.
Alternativa D:
o poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.
Alternativa E:
o poder concedente fixa normas de prestação do serviço ou uso do bem público, fiscaliza, impõe sanções e reajusta tarifas.