Questão 1482599

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1482599

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Velha

Sobre a Constituição de 1946, marque a opção que descreve medidas que não faziam parte de seu caráter:

Alternativa A:
extinção da pena de morte; separação dos três poderes; inviolabilidade do sigilo de correspondência.
Alternativa B:
proteção da propriedade privada e do latifúndio; a prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado; garantia de direito à greve e de livre associação sindical.
Alternativa C:
extinção da pena de morte; proteção da propriedade privada e do latifúndio; voto indireto.
Alternativa D:
criação da Justiça do Trabalho e o Tribunal Federal de Recursos; garantia de direito à greve e de livre associação sindical; mandato presidencial de cinco anos (quinqüênio).
Alternativa E:
restabelecimento do cargo de Vice-Presidente da República; fim da censura; inviolabilidade do sigilo de correspondência.