Questão
ID 1482490Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: PPA, LDO e LOA
Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Velha
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se dos seguintes instrumentos:
I - Plano Plurianual – PPA.
II - Lei das Diretrizes e Bases Orgânicas – LBO.
III - Lei do Planejamento Estatutário - LPE
IV - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
V - Lei Orçamentária Anual - LOA.
Estão corretas: