Questão
ID 1482478Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Prefeitura de Vila Velha /ES - Legislação Aplicada
Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Velha
A exigência da implantação do programa de integridade (compliance), estabelecido pela lei nº 6050/2018 – Prefeitura de Vila Velha, de 27 de agosto de 2018, tem por objetivo;
I - proteger a Administração Pública Municipal dos atos lesivos que resultem em prejuízos financeiros causados por irregularidades, desvios de ética e de conduta e fraudes contratuais;
II - garantir a execução dos contratos em conformidade com a lei e com os regulamentos pertinentes a cada atividade contratada;
III - reduzir os riscos inerentes aos contratos, provendo maior segurança e transparência em sua consecução.
IV - obter melhores desempenhos e garantir a qualidade nas relações contratuais;
V – acelerar a entrega do(s) objeto(s) dos contratos.
Está(ão) correta(s):