Questão 148246

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme estabelecido no Art. 225 da CF/88, possui características jurídicas específicas que o inserem em uma determinada categoria de direitos fundamentais. Acerca da natureza desse direito, julgue os itens:

I. Trata-se de um Direito Fundamental de Terceira Geração ou Dimensão, o qual engloba os direitos de fraternidade e solidariedade, como a paz e o desenvolvimento.

II. É classificado como um Direito Coletivo, pois pertence a um grupo determinável de pessoas que compartilham uma mesma situação fática, mas que são delimitáveis em sua extensão.

III. É considerado um direito imprescritível, inalienável e irrenunciável, pois a sua proteção é um dever imposto tanto ao Poder Público quanto à coletividade.

IV. O bem de uso comum do povo, que é o meio ambiente, é essencial à sadia qualidade de vida e impõe-se a sua defesa para as presentes e futuras gerações.

Está correto o que se afirma APENAS em: