Questão
ID 1482391Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Ação Popular
Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Velha
De acordo com a Constituição Federal, quem pode propor ação que vise anular ato lesivo ao meio ambiente?