Questão 1482276

Legislações de Órgãos · 2020

Questão

ID 1482276

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Prefeitura de Vila Velha /ES - Legislação Aplicada

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Velha

Regulamentada pelo Decreto nº 39/2016, a Lei Complementar nº 6/2002 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha. É correto afirmar que o regime jurídico estatutário, disciplinado por esta Lei Complementar, aplica-se aos servidores:

Alternativa A:
investidos em empregos públicos, assim definidos em lei municipal específica.
Alternativa B:
empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades da Administração indireta que explorem atividade econômica.
Alternativa C:
da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas municipais.
Alternativa D:
contratados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Alternativa E:
da Administração direta, exceto os das autarquias e das fundações públicas municipais.

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