Questão 1482246

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1482246

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Velha


Segundo a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador. No entanto, o próprio texto constitucional elenca algumas exceções em que é possível adentrar a casa mesmo sem o consentimento do morador.



I - em caso de desastre;
II - para prestar socorro;
III - caso o morador seja pessoa muito perigosa, a critério da autoridade pública.
Considerando as exceções citadas acima, APENAS:
Alternativas da questão 1482246
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