Questão
ID 1482246Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inviolabilidade do Domicílio
Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Velha
Segundo a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador. No entanto, o próprio texto constitucional elenca algumas exceções em que é possível adentrar a casa mesmo sem o consentimento do morador.
I - em caso de desastre;
II - para prestar socorro;
III - caso o morador seja pessoa muito perigosa, a critério da autoridade pública.
Considerando as exceções citadas acima, APENAS: