Questão 148218

Analise as afirmações a seguir sobre as etapas e os procedimentos do Processo Administrativo-Sanitário e o exercício do Poder de Polícia Sanitária, e julgue-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

() O Auto de Infração Sanitária, por ser a peça inaugural, deve ser apenas numerado e protocolado, sendo a capa do processo um documento meramente acessório que não o integra formalmente.

() A notificação do autuado sobre o Processo Administrativo Sanitário pode ocorrer pessoalmente, via correios (postal) ou por edital, sendo esta última forma utilizada quando o autuado estiver em lugar incerto ou não sabido.

() A Apreensão para análise, sem interdição da substância ou produto, deve ocorrer quando não existem flagrantes indícios de alteração ou adulteração, sendo necessário exame prévio para a verificação do ilícito.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de julgamento correta: