Questão 1482143

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1482143

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Autonomia dos Municípios ou Posicionamento dos Municípios na Federação Brasileira

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Velha

O Município de Vila Velha, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e do Espírito Santo, exercendo a soberania popular mediante (não somente) a:

Alternativa A:
prestação de contas, auditoria, transparência pública.
Alternativa B:
publicidade das decisões, competência das instituições reguladoras, secretarias e câmara municipal.
Alternativa C:
contratos, licitações, consultas públicas e iniciativa privada.
Alternativa D:
estabelecimento da moral e bons costumes, garantia dos direitos e liberdades civis e completa seguridade social de seus cidadãos.
Alternativa E:
iniciativa popular no processo legislativo, ação fiscalizadora sobre a administração pública e referendo.

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