Questão 1482044

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere-se que Juarez, presidente de comissão de licitação, tenha recebido ilicitamente de um licitante a quantia de R\$ 30.000,00. Nesse caso, Juarez não deve efetuar o pagamento do imposto de renda, uma vez que os fatos geradores de tributos são apenas atos lícitos.