Questão
ID 1481324Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Operação de Crédito
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria Municipal de Administração de Vitória - Semad
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e a seus desdobramentos, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de a prefeitura conceder crédito a pessoa jurídica não-controlada, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres, se inferiores ao custo de captação, dependerão de autorização em lei específica.