Questão
ID 1481320Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Imunidade Recíproca
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria Municipal de Administração de Vitória - Semad
Com fundamento na legislação tributária, julgue os itens seguintes.
As importações realizadas pelos municípios, suas autarquias e fundações estão, normalmente, sujeitas à COFINS e ao PIS/PASEP, pois a imunidade recíproca entre os entes da Federação só se aplica ao patrimônio, à renda ou aos serviços.