Questão
ID 1481306Disciplina: Direito Civil
Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria Municipal de Administração de Vitória - Semad
A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
A cláusula penal tem funções compulsória e indenizatória por constituir um meio de forçar o cumprimento da obrigação, além de estimar previamente as perdas e os danos.