Questão 148116

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 148116

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Instrução do Processo Administrativo

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A gestão de processos no SEI visa o controle total sobre o fluxo, prazos e responsáveis. Qual fase do Processo Administrativo é diretamente beneficiada pela possibilidade de 'visualizar todo o histórico e andamento em tempo real' no SEI?

Alternativa A:
Instauração, pois o sistema só pode ser iniciado por iniciativa da própria Administração (de ofício).
Alternativa B:
Instrução, pois o sistema permite a coleta e a visualização imediata de provas, documentos e informações necessárias.
Alternativa C:
Defesa, que é integralmente automatizada, dispensando a manifestação do administrado.
Alternativa D:
Recurso, que é obrigatoriamente julgado pela mesma autoridade que proferiu a decisão inicial.
Alternativa E:
Decisão, que é tomada por órgão externo (Tribunal de Contas) e depois registrada no SEI.

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