Questão 1480642

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 1480642

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Estatuto - PC RN

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

Observe as seguintes atividades no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte:

I. avocar, excepcionalmente e mediante ato devidamente motivado, inquéritos policiais para exame e redistribuição;

II. apreciar, em grau de recurso, o indeferimento de pedidos de instauração de inquérito policial;

III. decidir acerca de conflito de competência suscitado entre delegados de Polícia Civil.

De acordo com o texto da Lei Complementar Estadual nº 270/2004, as funções acima competem, respectivamente, ao:

Alternativa A:
Conselho Superior de Polícia Civil, Delegado-Geral de Polícia Civil e Conselho Superior de Polícia Civil;
Alternativa B:
Delegado-Geral de Polícia Civil, Delegado-Geral de Polícia Civil e Delegado-Geral de Polícia Civil;
Alternativa C:
Delegado-Geral de Polícia Civil, Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto e Corregedor-Geral de Polícia Civil;
Alternativa D:
Corregedor-Geral de Polícia Civil, Delegado-Geral de Polícia Civil e Conselho Superior de Polícia Civil;
Alternativa E:
Conselho Superior de Polícia Civil, Delegado-Geral de Polícia Civil e Corregedor-Geral de Polícia Civil.