Questão 1480636 de Legislações de Órgãos - FGV 2021

Questão

ID 1480636

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Estatuto - PC RN

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

O delegado de polícia José deixou de concluir, nos prazos legais, sem motivo justo, inquéritos policiais. De acordo com o texto da Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, após regular processo administrativo disciplinar, em tese, José praticou transgressão disciplinar de natureza:

Alternativa A:
leve, razão pela qual está sujeito à sanção disciplinar da advertência, cujo registro será cancelado após o decurso de dois anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado outra infração disciplinar;
Alternativa B:
leve, razão pela qual está sujeito à sanção disciplinar da suspensão de um a dez dias, e o seu registro ser cancelado após o decurso de três anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado outra infração disciplinar;
Alternativa C:
média, razão pela qual está sujeito à sanção disciplinar da suspensão de trinta a noventa dias, e o seu registro será cancelado após o decurso de dois anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado outra infração disciplinar;
Alternativa D:
média, razão pela qual está sujeito à sanção disciplinar da suspensão de onze a trinta dias, e se houver conveniência para o servi o a penalidade pode ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço;
Alternativa E:
grave, razão pela qual está sujeito à sanção disciplinar da suspensão de trinta e um a noventa dias, e se houver conveniência para o serviço, a penalidade pode ser convertida em multa, na base de 75% (setenta e cinco por cento por dia de remuneração ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

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Questão 1480636

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