Questão 1480616 de Direito Constitucional - FGV 2021

Questão

ID 1480616

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Medidas Provisórias

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

Com o objetivo de atender aos anseios da população e à impostergável necessidade de se conferir maior celeridade ao processo e julgamento dos crimes de racismo, o Presidente da República, no início da sessão legislativa, editou a Medida Provisória nº XX. Apreciada por uma comissão mista de deputados e senadores, recebeu parecer desfavorável. Iniciada a sua votação no Senado Federal, foi aprovada sem modificações, o mesmo ocorrendo na Câmara dos Deputados. Ato contínuo, foi encaminhada ao Presidente da República, que a sancionou e promulgou, daí seguindo a publicação. Esse iter procedimental foi concluído em sessenta dias.

A narrativa acima somente se mostra incompatível com a ordem constitucional em relação:

Alternativa A:
à edição da medida provisória no início da sessão legislativa, à apreciação por uma comissão mista e ao tempo de conclusão do iter procedimental;
Alternativa B:
à aprovação da proposição após o parecer desfavorável da comissão e à participação final do Presidente da República;
Alternativa C:
à matéria tratada na medida provisória, à Casa iniciadora da votação e à participação final do Presidente da República;
Alternativa D:
à apreciação por uma comissão mista, à Casa iniciadora da votação e ao tempo de conclusão do iter procedimental;
Alternativa E:
à matéria tratada na medida provisória e ao tempo de conclusão do iter procedimental.

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Questão 1480616

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