Questão 1480605

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 1480605

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Concessão de Fiança Pela Autoridade Policial

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

Kevin foi preso pela prática do crime de lesão corporal grave (Art. 129, §1º, inciso I, do CP), com pena de reclusão de 1 a 5 anos.

Considerando o crime praticado por Kevin, a fiança:

Alternativa A:
não poderá ser fixada pela autoridade policial, mas tão só pelo magistrado, pois relevante para tal definição a pena máxima prevista em abstrato e não a mínima;
Alternativa B:
poderá ser fixada pela autoridade policial, em razão da pena mínima cominada ao delito praticado;
Alternativa C:
não poderá ser concedida em nenhuma espécie, considerando a pena em abstrato do delito, ainda que não tenha natureza de crime hediondo;
Alternativa D:
não poderá ser substituída, uma vez fixada, por liberdade provisória ou dispensada pelo magistrado, ainda que se trate de acusado economicamente pobre;
Alternativa E:
não poderá ser concedida na delegacia nem em juízo, por tratar-se de crime equiparado a hediondo.