Questão 1480603

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1480603

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

João, ocupante do cargo efetivo de agente de Polícia Civil no Estado Alfa, acaba de ser eleito para exercer o mandato de prefeito no Município Beta.

De acordo com o texto da Constituição da República de 1988 sobre a matéria, para que possa legalmente exercer a chefia do Executivo municipal, João:

Alternativa A:
será exonerado do cargo efetivo e perceberá a remuneração, por subsídio, referente ao cargo de prefeito;
Alternativa B:
acumulará os cargos eletivo e efetivo, mas perceberá só a remuneração, por subsídio, referente ao cargo de prefeito;
Alternativa C:
será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
Alternativa D:
perceberá as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horários;
Alternativa E:
será afastado do cargo efetivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento, e perceberá o subsídio de prefeito.