Questão 1480602

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1480602

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Ratificação

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

No curso de determinado processo administrativo, Maria, escrivã de Polícia Civil, praticou ato administrativo de autorização de troca de móveis entre delegacias, que era de competência da chefe de departamento onde está lotada. Passados cinco meses da prática do ato, a irregularidade foi verificada pela delegada Joana, chefe do departamento, que detém competência para a prática do ato.

Constatando que não houve lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiro, e com objetivo de sanar o vício, Joana:

Alternativa A:
pode convalidar o ato, por meio da confirmação, cujos efeitos não retroagem à data de edição do ato originário;
Alternativa B:
não pode aproveitar o ato, porque se trata de nulidade absoluta por vício nos elementos forma e competência;
Alternativa C:
pode convalidar o ato, por meio da ratificação, cujos efeitos retroagem à data da edição do ato originário;
Alternativa D:
não pode aproveitar o ato, porque já se passaram mais de 120 dias, razão pela qual deve iniciar novo processo administrativo;
Alternativa E:
não pode aproveitar o ato, porque se trata de nulidade absoluta por vício no elemento competência, razão pela qual deve iniciar novo processo administrativo.

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