Questão
ID 1480599Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Bens dos Estados (Artigo 26 da CF)
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte
Após um amplo estudo, as autoridades competentes constataram que uma extensa área de terras públicas, pertencente ao Estado Alfa e sem destinação específica, mostrava-se indispensável à preservação de um importante ecossistema natural.
À luz da sistemática constitucional, as terras assim descritas são consideradas: