Questão 1480598

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1480598

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

João, brasileiro nato, e Pedro, brasileiro naturalizado, foram acusados e condenados pela prática de um crime no País Beta, que solicitou a extradição de ambos ao Estado brasileiro.

À luz da sistemática constitucional vigente:

Alternativa A:
apenas Pedro pode ser extraditado, caso se trate de crime comum praticado antes da naturalização ou de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
Alternativa B:
João pode ser extraditado, caso se trate de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, ou de crimes contra a humanidade;
Alternativa C:
apenas Pedro pode ser extraditado, caso se trate de crime comum praticado antes da naturalização;
Alternativa D:
João e Pedro não podem ser extraditados, qualquer que seja o crime praticado;
Alternativa E:
João e Pedro podem ser extraditados, qualquer que seja o crime praticado.

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