Questão
ID 1480540Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte
Rui Barbosa disse certa vez que “As leis que não protegem o nosso adversário não podem nos proteger”.
Isso mostra que as leis: