Questão
ID 1480531Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Recurso Cabível Contra a Decisão de Pronúncia
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte
Com base nas recentes alterações legislativas levadas a efeito no
rito do tribunal do júri, julgue os itens subsequentes.
I Deve o juiz, ao citar o denunciado, determinar que este
apresente resposta escrita à acusação. Se o réu, citado, não
apresentá-la, deverá o magistrado nomear defensor para que
o faça, concedendo-lhe vista dos autos.
II Atualmente, a audiência deve ser una, como regra, sendo o
interrogatório o último ato da instrução.
III Da decisão de pronúncia será cabível o recurso em sentido
estrito, já para a impronúncia e para a absolvição sumária
recorre-se mediante apelação.
IV Com a nova sistemática do rito do júri, após preclusa a
decisão de pronúncia, não é mais necessária a apresentação
da acusação de forma articulada (libelo).
V Atualmente, os apartes já fazem parte da legislação
codificada, cabendo ao juiz presidente regulamentá-los
durante os debates.
A quantidade de itens certos é igual a
rito do tribunal do júri, julgue os itens subsequentes.
I Deve o juiz, ao citar o denunciado, determinar que este
apresente resposta escrita à acusação. Se o réu, citado, não
apresentá-la, deverá o magistrado nomear defensor para que
o faça, concedendo-lhe vista dos autos.
II Atualmente, a audiência deve ser una, como regra, sendo o
interrogatório o último ato da instrução.
III Da decisão de pronúncia será cabível o recurso em sentido
estrito, já para a impronúncia e para a absolvição sumária
recorre-se mediante apelação.
IV Com a nova sistemática do rito do júri, após preclusa a
decisão de pronúncia, não é mais necessária a apresentação
da acusação de forma articulada (libelo).
V Atualmente, os apartes já fazem parte da legislação
codificada, cabendo ao juiz presidente regulamentá-los
durante os debates.
A quantidade de itens certos é igual a