Questão 1480525

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2008

Questão

ID 1480525

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Orçamento na CF/88 (Art. 165 a 169)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

A respeito dos institutos de direito financeiro, assinale a opção
correta.

Alternativa A: É possível a edição de medidas provisórias para a abertura
de créditos destinados a prover despesas correntes.
Alternativa B: Receita originária é caracterizada pelo constrangimento legal
para sua arrecadação, tais como os tributos.
Alternativa C: Receita derivada é aquela que advém da exploração, pelo
Estado, da atividade econômica.
Alternativa D: São iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo as leis
que disponham sobre matéria orçamentária.
Alternativa E: Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o exercício financeiro não
coincidirá necessariamente com o ano civil.