Questão 1480517

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 1480517

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento Comum

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

De acordo com CPP, assinale a opção correta com relação ao
processo comum e á sentença.

Alternativa A: O defensor não poderá abandonar o processo senão por
motivo imperioso, comunicando previamente o juiz, sob
pena de multa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Alternativa B: O processo terá completada a sua formação quando o juiz
receber a acusação, tendo-a por apta.
Alternativa C: Na sentença condenatória, o juiz deve fixar valor para
reparação integral dos danos causados pela infração,
considerando o pedido e as provas demonstradas a respeito
do prejuízo sofrido.
Alternativa D: O rito sumaríssimo é uma espécie do gênero procedimento
especial, aplicável para as infrações penais de menor
potencial ofensivo, na forma da lei.
Alternativa E: Apenas com o trânsito em julgado de sentença absolutória é
que o juiz deve ordenar a cessação das medidas cautelares e
provisoriamente aplicadas.