Questão 1480514

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1480514

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

Assinale a opção correta em relação ao poder constituinte.

Alternativa A: Como o poder constituinte originário inaugura uma nova
ordem jurídica, todas as normas infraconstitucionais perdem
vigor com o advento da nova constituição.
Alternativa B: No âmbito do controle de constitucionalidade, o efeito de
se considerar uma norma revogada é o mesmo que declarar
sua inconstitucionalidade superveniente.
Alternativa C: O poder constituinte de reforma não é inicial, nem
incondicionado nem ilimitado, no entanto, não está
subordinado ao poder constituinte originário.
Alternativa D: O caráter ilimitado do poder constituinte originário deve ser
entendido em termos, pois haverá limitações, por exemplo,
de índole religiosa e cultural.
Alternativa E: Ainda que haja projeto de emenda constitucional
desrespeitosa de cláusula pétrea, não é cabível mandado de
segurança para impedir sua tramitação.