Questão 1480510 de Direito Constitucional - CESPE CEBRASPE 2008

Questão

ID 1480510

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça Federal (Artigo 109 da CF)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

Acerca do STF, do STJ, dos TRFs, dos tribunais de justiça e dos
juízes federais, assinale a opção correta.

Alternativa A: Tratando-se de ação penal originária de competência de
tribunal de justiça ou de TRF, a jurisprudência do STJ
entende que não é garantido ao réu o duplo grau de
jurisdição obrigatório.
Alternativa B: Caso um governador de estado e o seu motorista se unissem
para a prática de um furto contra bens da União, caberia ao
STJ julgar o governador, e ao juiz federal do local do delito
julgar o corréu.
Alternativa C: Compete privativamente ao STF processar e julgar os
membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho
Nacional do Ministério Público, por crimes comuns e de
responsabilidade.
Alternativa D: Se um traficante trouxer dois quilos de cocaína em vôo
comercial de Brasília para Natal e for preso em flagrante ao
desembarcar, competirá à justiça federal processar e julgar
o delito, por se tratar de crime cometido a bordo de
aeronave.
Alternativa E: Compete ao tribunal de justiça estadual processar e julgar o
membro de tribunal de contas municipal por crimes comuns
e de responsabilidade, exceto na hipótese de crime afeto à
competência da justiça eleitoral.