Questão 1480509

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 1480509

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Exibição e Leitura de Documentos em Plenário

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

A respeito da prova, do júri e do processo comum, assinale a
opção correta.

Alternativa A: Na opinião do STJ, a chamada de corréu não pode ser levada
em conta pelo juiz como um meio de prova, mesmo que em
harmonia com o conjunto probatório dos autos.
Alternativa B: De acordo com a jurisprudência do STF, quando da prisão
cautelar de um advogado, deve-se atentar para as garantias
trazidas no Estatuto da OAB, inclusive a que impõe
recolhimento em sala de Estado-Maior que, em nenhuma
hipótese, pode ser gradeada.
Alternativa C: Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se
necessária intimação da data da audiência no juízo
deprecado.
Alternativa D: O STF, hodiernamente, não vem admitindo a ratificação
dos atos decisórios praticados por órgão jurisdicional
absolutamente incompetente.
Alternativa E: Durante o julgamento em sessão plenária do júri, não será
permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que
não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima
de três dias úteis, dando-se ciência à outra parte.