Questão 1480506 de Direito Constitucional - CESPE CEBRASPE 2008

Questão

ID 1480506

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas,
assinale a opção correta.

Alternativa A: Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de
carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as
funções de polícia judiciária e a apuração de infrações
penais, inclusive as militares.
Alternativa B: A Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado
e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se,
na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias
federais, estaduais e municipais.
Alternativa C: Tratando-se de diligência determinada judicialmente para a
busca e apreensão em residência, a participação da polícia
militar não contamina o ato, em que pese não exercer a
função de polícia judiciária.
Alternativa D: Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as
funções de polícia judiciária da União, sendo certo que cabe
às polícias civis exercer as funções de polícia marítima,
aeroportuária e de fronteiras.
Alternativa E: A organização e o funcionamento dos órgãos federais
responsáveis pela segurança pública serão disciplinados
mediante decreto do presidente da República, de maneira a
garantir a eficiência de suas atividades.