Questão 1480498

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1480498

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

Assinale a opção correta em relação aos poderes administrativos
e à organização administrativa.

Alternativa A: O poder vinculado significa que a lei deixou
propositadamente certa faixa de opção para o exercício da
vontade psicológica do agente, limitado entretanto a escolha
dos meios e da oportunidade para a concretização do ato
administrativo.
Alternativa B: O poder discricionário é conferido à administração de forma
expressa e explícita, com a norma legal já trazendo em si
própria a determinação dos elementos e requisitos para a
prática dos respectivos atos.
Alternativa C: O poder disciplinar consiste em distribuir e escalonar as
funções, ordenar e rever as atuações e estabelecer as relações
de subordinação entre os órgãos, inclusive seus agentes.
Alternativa D: Pela desconcentração rompe-se uma unidade personalizada
e não há vínculo hierárquico entre a administração central e
a pessoa estatal descentralizada. Assim, a segunda não é
subordinada à primeira.
Alternativa E: A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas: a
que originalmente tem ou teria titulação sobre certa atividade
e aquela a que foi atribuído o desempenho da atividade em
causa.