Questão 1480453

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1480453

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

Considere que o presidente da República do Brasil, no exercício de suas funções, venha a cometer infração penal comum. Nesse caso, à luz da CF, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O presidente ficará suspenso de suas funções, se oferecida a denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal
Alternativa B:
Se, decorrido o prazo de cento e vinte dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do presidente, e o processo será arquivado
Alternativa C:
Enquanto não sobrevier sentença condenatória, o presidente da República não estará sujeito à prisão
Alternativa D:
Na vigência de seu mandato, o presidente não responderá pela infração penal cometida.
Alternativa E:
O presidente ficará suspenso de suas funções, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STJ.

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