Questão 1480440

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1480440

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vício de Forma

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

Ainda acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta

Alternativa A:
Há vício de forma quando há omissão ou observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.
Alternativa B:
Há ilegalidade do objeto quando a matéria de direito em que se fundamenta o ato é juridicamente inadequada ao resultado obtido.
Alternativa C:
Há vício de forma apenas quando há omissão de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato
Alternativa D:
Há vício de forma apenas quando há observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.
Alternativa E:
Há incompetência quando o agente pratica o ato visando fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.