Questão
ID 1480382Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue os itens subsequentes.
Não é permitida a conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo em imóvel rural que possua área abandonada.