Questão 1480222

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1480222

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.516/2007 - Dispõe sobre a Criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; Altera as Leis nos 7.735, de 22 de Fevereiro de 1989, 11.284, de 2 de Março de 2006, 9.985, de 18 de Julho de 2000, 10.410, de

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade


Com relação à Lei n.º 11.516/2007, que criou o ICMBio, julgue os próximos itens.



O exercício do poder de polícia ambiental para a proteção das UCs federal é de competência do ICMBio, não excluída a ação supletiva do IBAMA.
Alternativas da questão 1480222
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