Questão 1480074

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 1480074

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama N° 428/2010 - Dispõe, no Âmbito do Licenciamento Ambiental, sobre a Autorização do Órgão Responsável Pela Administração da Unidade de Conservação (Uc), de Que Trata o Art. 36, § 3º, da Lei Nº 9.985, de 18 de Julho de 2000 , Bem Como sobre

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

No que diz respeito à gestão e ao manejo de unidades de conservação (UCs), julgue os itens subsequentes.

O licenciamento de empreendimento de significativo impacto ambiental localizado em uma faixa de três mil metros, a partir do limite da unidade de conservação, e cuja zona de amortecimento não esteja estabelecida sujeita-se à autorização do órgão responsável pela administração da respectiva unidade de conservação. Reservas particulares de patrimônio natural, áreas de proteção ambiental e áreas urbanas consolidadas são empreendimentos aos quais se aplica essa regra.

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Questão 1480074

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