Questão
ID 1480062Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Com base no disposto nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 12.727/2012
bem como nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA) n.º 378/2006 e n.º 379/2006, julgue os itens
a seguir.