Questão
ID 1479916Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Medida Provisória Nº 2.186-16/2001 - Regulamenta o Inciso II do § 1o e o § 4o do Art. 225 da Constituição, os Arts. 1o, 8o, Alínea "J", 10, Alínea "C", 15 e 16, Alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Ge
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens de 71 a 80, quanto ao tratamento dado à biodiversidade.
O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) - órgão federal diretamente ligado ao Conselho de Governo e à Secretaria de Meio Ambiente da Presidência da República -, composto por representantes de várias entidades da administração pública federal e do terceiro setor, tem competência, entre outras, de estabelecer critérios para a autorização de acesso e remessa, e de deliberar quanto às autorizações de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional a ele associado.