Questão
ID 1479887Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Quanto à Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), julgue os seguintes itens.
As diretrizes da PNMA serão formuladas pelo conselho de governo e sancionadas pelo ministro do Meio Ambiente e sua finalidade é submeter as atividades empresariais públicas ou privadas às normas internacionais de proteção ambiental e respeito aos direitos humanos.