Questão 1479702

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 1479702

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lei Complementar do ICMS

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Acre

Em 2023, foi retomado o debate sobre a reforma tributária no Brasil. A proposta do Governo Federal objetiva simplificar o atual sistema tributário brasileiro, extinguindo alguns impostos para modernizar a arrecadação e favorecer a competitividade das empresas.

A respeito dos tributos vigentes sobre o consumo, alvo da reforma tributária, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um tributo estadual sobre o consumo, embutido no valor de venda do produto ou serviço.
Alternativa B:
O ISS, Imposto sobre Serviços, é um tributo federal que incide sobre a prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos.
Alternativa C:
O PIS, Programa de Integração Social, é um tributo municipal usado para pagamentos de aposentadorias e gastos com assistência social de trabalhadores.
Alternativa D:
A Cofins, Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, é um tributo estadual pago pelos microempreendedores individuais.
Alternativa E:
O IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, é um tributo municipal que incide sobre diversas categorias de negócios envolvidas na produção e comercialização de produtos industrializados.

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