Questão 1479598

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 1479598

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento Oficioso

Ano: 2021 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Acre

Acerca do Inquérito Policial, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O ofendido não poderá requerer diligências no inquérito.
Alternativa B:
A autoridade policial mandará arquivar os autos do inquérito assim que concluído.
Alternativa C:
Depois de arquivado o inquérito, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, mesmo se de outras provas tiver notícia.
Alternativa D:
O inquérito pode ser iniciado mesmo sem a representação do ofendido, nos casos de ação penal pública condicionada à representação.
Alternativa E:
Concluído o inquérito, o Ministério Público só poderá devolvê-lo à autoridade policial em caso de novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.