Questão 1479565

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1479565

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2021 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Acre

Acerca da medida socioeducativa de internação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
não constitui medida privativa da liberdade.
Alternativa B:
é proibida a realização de atividades externas.
Alternativa C:
em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a 5 (cinco) anos.
Alternativa D:
aos 24 (vinte e quatro) anos de idade o adolescente deve obrigatoriamente ser liberado, não podendo ultrapassar essa idade.
Alternativa E:
não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.